Política de privacidade

Esta política explica como o site marciosouza.adv.br trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é Marcio Rayelle de Souza da Silva, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 35.331, responsável pela Marcio Souza Advocacia, com sede em Capitão Poço/PA. Contato: marciorw.adv@outlook.com.

2. Que dados são tratados

Ao navegar no site. São registradas métricas agregadas de acesso, como páginas visitadas, origem da visita, país, tipo de dispositivo e navegador, pelo serviço de métricas da Vercel, que funciona sem cookies e não identifica o visitante. Os servidores que hospedam o site também registram dados técnicos de conexão, como o endereço IP, para segurança e funcionamento.

Ao entrar em contato. Quando você escreve pelo WhatsApp ou por e-mail, são tratados os dados que você decidir enviar: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem. Quando o formulário de contato estiver disponível, ele pedirá apenas nome, e-mail, telefone, área de interesse e mensagem.

As comunicações com o advogado são protegidas pelo sigilo profissional (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38; Lei nº 8.906/1994, arts. 7º, II, e 34, VII). Ainda assim, na primeira mensagem, não envie documentos nem informações sigilosas: descreva o assunto em linhas gerais.

3. Para que os dados são usados

• responder ao seu contato e agendar o atendimento;
• medir, de forma agregada, o uso do site, para melhorá-lo;
• manter a segurança do site e cumprir obrigações legais e regulamentares.

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

4. Bases legais

• procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, quando você entra em contato para um atendimento (LGPD, art. 7º, V);
• consentimento, no formulário de contato, quando disponível (art. 7º, I);
• legítimo interesse, para a segurança e as métricas agregadas do site (art. 7º, IX);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

5. Com quem os dados são compartilhados

Somente com os prestadores necessários ao funcionamento do site, que atuam como operadores: a Vercel Inc., que hospeda o site e mede os acessos, e a Resend, que entrega as mensagens do formulário, quando ele estiver disponível.

As mensagens, inclusive as do formulário, são recebidas na caixa de e-mail do escritório, mantida pela Microsoft (Outlook). Se você escolher o WhatsApp, a comunicação passa pelos serviços da Meta, sob as políticas desse serviço.

6. Transferência internacional

Alguns desses prestadores tratam dados em servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Quando você escolhe o WhatsApp ou o e-mail, a mensagem passa pelos servidores da Meta e da Microsoft, e a transferência é necessária para atender ao contato que você pediu (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). A hospedagem do site e as métricas de acesso ficam com a Vercel, que trata os dados como operadora, nos termos do contrato de tratamento de dados do serviço.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

As mensagens que não resultarem em contratação são excluídas em até 12 meses. Os dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício regular de direitos. As métricas de acesso são agregadas e não identificam o visitante. Os registros técnicos de conexão ficam com a Vercel pelo prazo de retenção do serviço e são eliminados automaticamente.

8. Cookies

O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. As métricas de acesso funcionam sem cookies.

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: a confirmação de que há tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16; a informação sobre com quem os dados foram compartilhados; a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências da negativa; e a revogação do consentimento (LGPD, art. 18, I a IX, e §5º).

Você também pode se opor a tratamento feito sem consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, §2º), e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (art. 18, §1º).

10. Como exercer seus direitos

Envie o pedido para marciorw.adv@outlook.com. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio titular do escritório, Marcio Rayelle de Souza da Silva, pelo mesmo e-mail (LGPD, art. 41).

Os pedidos de confirmação e de acesso são respondidos por declaração completa em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Os demais pedidos são respondidos no mesmo prazo sempre que possível; se a providência não puder ser imediata, a resposta indica as razões (art. 18, §4º).

11. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS), e o acesso aos dados recebidos é restrito ao advogado responsável (LGPD, art. 46).

12. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no início da página.